Regulamento EU KIDS ACT: o que irá mudar, em linha, para as crianças?

Imagine abrir uma aplicação e saber que foi concebida tendo em mente a segurança das crianças. 
É esta ideia que está na base do Regulamento EU KIDS ACT, uma nova proposta da Comissão Europeia que visa tornar o mundo em linha mais seguro para as crianças e os adolescentes.  

A proposta introduziria proteções diferentes em função da idade.  

Menos de 13 anos: as crianças não teriam acesso aos média sociais.  
Entre os 13 e os 14 anos: os média sociais só estariam disponíveis através de uma conta supervisionada por um progenitor ou tutor.
Entre os 15 e os 18 anos: os jovens poderiam criar as suas próprias contas, seguras desde a conceção.                                                               

Mas os limites de idade são apenas uma parte da história. As plataformas teriam também de ser seguras desde a conceção: sem características que gerem dependência, sem deslizamento infinito, sem mensagens indesejadas de estranhos e com proteções da privacidade mais robustas para os utilizadores mais jovens. Os robôs de conversação baseados em IA e as IA de companhia também teriam de cumprir salvaguardas específicas.  

Para os pais, professores e técnicos de juventude, a proposta visa proporcionar instrumentos mais sólidos para apoiar as crianças em linha. Para os jovens, significa maior segurança nos espaços digitais, preservando simultaneamente a sua privacidade, possibilidade de participação e acesso a informações adequadas à idade.  
 

92 % dos europeus consideram a necessidade de continuar a reforçar a proteção das crianças e dos jovens em linha como uma prioridade política de primeiro plano.  

Fonte: Eurobarómetro Especial sobre a Década Digital, 2026 

A proposta está agora no Parlamento Europeu e no Conselho para debate e adoção.