Cronologia da UE

Tratados da UE: A União Europeia assenta no Estado de direito. Isso significa que todas as suas iniciativas têm por base acordos vinculativos que foram aprovados voluntária e democraticamente por todos os países da UE. Os Tratados são alterados para tornar o funcionamento da UE mais eficaz e transparente, preparar a adesão de novos países e introduzir novos domínios de cooperação como a moeda única da UE, o euro.

Comissão Europeia: Esta instituição é responsável por velar pelo cumprimento dos Tratados da UE. Uma das principais funções da Comissão é garantir que todos os países da UE aplicam o direito da União. A Comissão pode tomar medidas contra países ou empresas da UE que não cumpram o direito da União. A Comissão também propõe legislação e programas novos em prol do interesse geral da UE. Estes são minuciosamente examinados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, que tomam as decisões finais sobre toda a legislação da UE, podendo alterar as propostas ou rejeitá-las na íntegra. Além disso, a Comissão gere o orçamento da UE e representa a UE na cena internacional.

Conselho Europeu: Os dirigentes da UE, presidentes e primeiros-ministros, reúnem-se no âmbito do Conselho Europeu pelo menos quatro vezes por ano. Esta instituição define as principais prioridades e orientações políticas gerais da UE, mas não adota legislação. Esta função cabe ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia.

Parlamento Europeu: O Parlamento Europeu é a voz dos cidadãos. Os seus deputados representam os cidadãos dos países da UE, que os elegem diretamente de cinco em cinco anos.

Conselho da União Europeia: Nesta instituição, os ministros dos governos dos países da UE reúnem-se para debater, alterar e adotar legislação. Os ministros estão habilitados a assumir compromissos em nome dos respetivos governos em relação às medidas aprovadas nas reuniões. O Conselho é, juntamente com o Parlamento Europeu, o principal órgão de decisão da UE.

Outras instituições e organismos da UE: Vê a lista completa das instituições e órgãos da UE e das agências e outros organismos da UE no portal Europa.