PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A presente declaração de confidencialidade contém informações sobre 
o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.

Tratamento de dados: Espaço de Aprendizagem

Responsável pelo tratamento: Direção-Geral da Comunicação, Direção B, Unidade B.2

Referência de registo: DPR-EC-03612

Introdução

A Comissão Europeia (a seguir, «a Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001.

A presente declaração de confidencialidade explica por que motivo tratamos os seus dados pessoais, como os recolhemos, processamos e protegemos, de que forma utilizamos as informações obtidas e enumera os seus direitos relativamente aos mesmos. Indica igualmente os contactos do Responsável pelo Tratamento de Dados, a quem pode dirigir-se para exercer os seus direitos, do Encarregado da Proteção de Dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

A presente declaração de privacidade diz respeito ao tratamento de dados pessoais pela Comissão no âmbito da gestão dos serviços do Espaço de Aprendizagem, realizado pela Unidade A.2 da Direção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia e pelas unidades responsáveis pelas operações de tratamento relacionadas com o Espaço de Aprendizagem no serviço competente da Comissão.

Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?

O Espaço de Aprendizagem é um sítio Web que disponibiliza material e serviços educativos, em todas as línguas oficiais da UE, que visa dar a conhecer a UE de forma lúdica. Dirigido principalmente aos alunos e docentes do ensino primário e secundário, o Espaço de Aprendizagem consiste num repositório de jogos, passatempos, e material didático e pedagógico centrado na UE e nos seus benefícios para os cidadãos europeus. O sítio Web é gerido pela Unidade de Redação e Comunicação Orientada da Direção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia.

O tratamento de dados pessoais baseia-se no registo voluntário do utilizador em causa. Os dados são recolhidos a fim de facilitar o funcionamento e a gestão dos serviços em linha do Espaço de Aprendizagem, tais como:

• jogos, concursos e interação com os participantes de concursos,
• um fórum em linha para os utilizadores registados,
• uma ligação para uma loja em linha que permite aos utilizadores encomendar publicações diretamente a partir do sítio do Espaço de Aprendizagem (DPR-EC-0449),
• um formulário, através do qual os visitantes do sítio Web podem fazer observações e sugestões sobre as páginas visitadas, comunicar erros ou questões técnicas e enviar comentários espontâneos sobre o conteúdo. Os visitantes que interagem desta forma, é solicitado que forneçam um endereço eletrónico, para que possam ser prestadas clarificações e, se necessário, respostas às suas perguntas (DPR-EC-01064).

Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais porque:

1. Deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas (artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725).

Para operações de tratamento específicas é necessário o consentimento do titular dos dados. Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 15, e o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1725, o consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita.

Quando subscreveu os serviços do Espaço de Aprendizagem, deu o seu consentimento ao tratamento dosIntrodução 

A Comissão Europeia (a seguir designada «Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados [que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001]. 

A presente declaração de confidencialidade explica por que motivo tratamos os seus dados pessoais, bem como a forma como recolhemos, gerimos e protegemos todos os dados pessoais transmitidos e utilizamos as informações obtidas. Além disso, enuncia os direitos que lhe assistem relativamente aos seus dados pessoais e indica os contactos do responsável pelo tratamento a quem se pode dirigir para os exercer, assim como do responsável pela proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. 

A presente declaração de confidencialidade diz respeito ao tratamento de dados pessoais pela Comissão Europeia no contexto da gestão do sítio Web do Espaço de Aprendizagem. Os dados são tratados pela Direção-Geral da Comunicação, Unidade B.2, juntamente com as unidades responsáveis pelas atividades de tratamento específicas relacionadas com o Espaço de Aprendizagem nos serviços competentes da Comissão.

Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais? 

O Espaço de Aprendizagem é um sítio Web que disponibiliza recursos e serviços educativos sobre a UE em todas as suas línguas oficiais. Dirigido principalmente aos alunos e professores do ensino primário e secundário, o Espaço de Aprendizagem é um repositório de jogos, passatempos, material didático e de aprendizagem centrado na UE e nos seus benefícios para os cidadãos europeus. O sítio Web é gerido pela unidade Juventude da Direção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia. 

Os dados são recolhidos a fim de facilitar o funcionamento e a gestão dos recursos e serviços do Espaço de Aprendizagem, tais como: 

• jogos, concursos e interação com os participantes de um concurso; uma ligação para o sítio Web do «Serviço das Publicações da União Europeia» (Portal do Serviço das Publicações), no qual os utilizadores podem encomendar publicações (DPR-EC-00449);
• um formulário que permite aos visitantes apresentar observações sobre as páginas que visitaram, comunicar erros ou problemas técnicos e enviar comentários espontâneos sobre o conteúdo. É pedido aos visitantes que preenchem este formulário que indiquem o seu endereço eletrónico para poder solicitar-lhes esclarecimentos ou enviar-lhes respostas às suas perguntas, se for caso disso (DPR-EC-01064). 

Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para tratar os seus dados pessoais? 

Tratamos os seus dados pessoais porque: 

1. deu o seu consentimento para subscrever as notícias do Espaço de Aprendizagem [artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725];

2. o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União estão investidos [artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725], com base no seguinte direito da União:

• artigo 11.º, n.^os 1 e 2, do Tratado da União Europeia (TUE);
• artigo 15.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE);
• artigo 58.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 (Regulamento Financeiro);
• Decisão C(2024) 8793 da Comissão relativa ao financiamento das atividades operacionais da Direção-Geral da Comunicação e à adoção do programa de trabalho para 2025, e seu anexo, secção 4.3.5 «Materiais de comunicação e Relatório Geral: todos os materiais de comunicação em linha e fora de linha, incluindo o sítio Web do Espaço de Aprendizagem e a página “A UE ao seu alcance”, são adequados a um vasto leque de públicos e grupos etários, dentro e fora dos Estados-Membros».

Que dados pessoais recolhemos e tratamos?

Chama-se a atenção para o facto de não ser necessário registar-se nem fornecer dados pessoais no sítio Web do Espaço de Aprendizagem para utilizar a maior parte dos seus recursos e serviços. 

As categorias de dados tratadas pela aplicação EU Login são descritas no respetivo registo da Direção-Geral da Informática da Comissão Europeia (DIGIT) (ver Serviço de Gestão de Identidade e Acesso, ref. DPR-EC-03817). 

No que diz respeito à participação em concursos, os seus dados e consentimento serão recolhidos pelo serviço da Comissão ou pela instituição da UE que publica o concurso no sítio Web do Espaço de Aprendizagem.

Os dados publicamente disponíveis das partes interessadas e dos agentes multiplicadores pertinentes — como o nome da organização, o endereço de correio eletrónico e o nome da pessoa de contacto — são recolhidos para a realização de atividades de sensibilização.

O responsável pelo tratamento pode partilhar informações anonimizadas com outras direções da Comissão e/ou outras instituições da UE ou terceiros para fins arquivísticos ou estatísticos. 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais? 

5.1. Dados pessoais facultados ao utilizar um dos recursos ou serviços do Espaço de Aprendizagem 

Os dados pessoais são conservados enquanto forem necessárias ações de seguimento relacionadas com um dos serviços do Espaço de Aprendizagem para a(s) finalidade(s) do respetivo tratamento. Nunca são conservados mais do que dois (2) anos a contar da data de comunicação dos dados. 

5.2 Relatórios, registos eletrónicos e em papel, incluindo os registos ARES mantidos pela DG COMM 

Os registos em papel e eletrónicos relativos à correspondência diária e os relatórios que contenham dados agregados, incluindo os registos ARES, são conservados por um período de dez (10) anos, em conformidade com a lista comum de conservação de dossiês da Comissão Europeia [SEC(2019) 900/2]. Serão arquivados de acordo com o quadro jurídico da Comissão e armazenados no sistema ARES (Sistema de Registos Avançados) sob a responsabilidade do Secretariado-Geral [para mais informações, ver «Gestão e conservação (a curto e médio prazo) dos documentos da Comissão» ref. DPR-EC-00536]. 

Como asseguramos a proteção dos seus dados pessoais? 

Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são armazenados nos servidores da Comissão Europeia. Todas as operações de tratamento são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia. 

Os contratantes da Comissão estão sujeitos a uma cláusula contratual específica aplicável às operações de tratamento de dados pessoais em nome da Comissão, bem como a obrigações de confidencialidade.

A Comissão tomou uma série de medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. Entre as medidas técnicas, figuram medidas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda ou alteração de dados ou de acesso não autorizado aos mesmos, tendo em conta os riscos inerentes ao tratamento e à natureza dos dados tratados. Entre as medidas organizativas, inclui-se a restrição do acesso aos dados às pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento dos mesmos para fins da operação de tratamento. 

Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados? 

O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal autorizado das instituições da UE e às pessoas ou empresas por estas contratadas para realizar a operação de tratamento de dados de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento», que estão sujeitos a obrigações estatutárias e a eventuais acordos de confidencialidade suplementares. 

O pessoal autorizado da Comissão tem acesso aos dados pessoais facultados por um utilizador de um dos recursos ou serviços do Espaço de Aprendizagem, a fim de realizar as necessárias ações de seguimento. 

Se necessário, os contratantes externos podem receber os dados pessoais dos utilizadores dos recursos ou serviços do Espaço de Aprendizagem de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». É o caso, por exemplo, se forem contratados pela Comissão para responderem a observações dos utilizadores. 

Quais os direitos que lhe assistem e como os pode exercer? 

Enquanto «titular de dados», assistem-lhe direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725. No que diz respeito à presente operação de tratamento, pode exercer os seguintes direitos: 

• direito de acesso aos seus dados pessoais [artigo 17.º do Regulamento (UE) 2018/1725];
• direito de retificação dos seus dados pessoais caso não estejam exatos ou completos [artigo 18.º do Regulamento (UE) 2018/1725];
• direito ao apagamento dos seus dados pessoais [artigo 19.º do Regulamento (UE) 2018/1725];
• se for caso disso, direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais [artigo 20.º do Regulamento (UE) 2018/1725];
• direito de portabilidade dos dados [artigo 22.º do Regulamento (UE) 2018/1725]. 

Caso tenha dado o seu consentimento à Comissão Europeia para a presente operação de tratamento, pode retirá-lo a qualquer momento, mediante notificação ao responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. 

Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento ou, em caso de litígio, o responsável pela proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (ver contactos no ponto 9). 

Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, indique a(s) respetiva(s) referência(s) (ver ponto 10) no seu pedido. 

Contactos 

Responsável pelo tratamento 

Se pretender exercer os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, tiver observações, perguntas ou dúvidas ou quiser apresentar uma reclamação relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento: a unidade B.2 da Direção-Geral da Comunicação (COMM-B2ec [dot] europa [dot] eu (COMM-B2[at]ec[dot]europa[dot]eu)). 

Responsável pela proteção de dados da Comissão 

Pode contactar o responsável pela proteção de dados (DATA-PROTECTION-OFFICERec [dot] europa [dot] eu (DATA-PROTECTION-OFFICER[at]ec[dot]europa[dot]eu)) relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725. 

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) 

Se considerar que os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos no âmbito do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento, tem o direito de recorrer (isto é, de apresentar queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edpsedps [dot] europa [dot] eu (edps[at]edps[dot]europa[dot]eu)). 

Onde obter mais informações? 

O responsável pela proteção de dados da Comissão publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas. Pode aceder a esse registo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.

Esta operação de tratamento específica foi inscrita no registo público do responsável pela proteção de dados da Comissão com a referência DPR-EC-03612.