PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A presente declaração de confidencialidade contém informações sobre
o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.
Operação de tratamento: Espaço de Aprendizagem: Notícias
Responsável pelo tratamento: Direção-Geral da Comunicação, Direção A, Unidade A.2
Referência: DPO-190-5
1. Introdução
A Comissão Europeia (a seguir designada «a Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão recolhe e procede ao tratamento de dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos e outros organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001.
A presente declaração de confidencialidade explica por que motivo tratamos os seus dados pessoais, bem como a forma como recolhemos, gerimos e protegemos todos os dados pessoais e como utilizamos as informações obtidas. Além disso, enuncia os direitos que lhe assistem relativamente aos seus dados pessoais e indica os contactos do responsável pelo tratamento a quem se pode dirigir para os exercer, assim como do responsável pela proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
A presente declaração de confidencialidade diz respeito ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Comissão no âmbito da gestão do boletim Espaço de Aprendizagem: Notícias, que é administrado pela Direção-Geral da Comunicação, A.2 (COMM.A.2 – o responsável pelo tratamento horizontal em nome da Comissão) e pela Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, R.3 (CNECT.R.3 – o serviço responsável pela aplicação do Espaço da Imprensa da UE, através da qual são enviadas as notícias do Espaço de Aprendizagem).
2. Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?
O boletim Espaço de Aprendizagem: Notícias, publicado pela DG COMM várias vezes ao ano, visa informar os professores do ensino básico e secundário da UE, bem como outros públicos interessados, sobre o material disponibilizado no sítio Espaço de Aprendizagem, que pode ser usado para ensinar ou aprender matérias relacionadas com a UE, e divulgar outras informações de potencial interesse.
As pessoas interessadas em receber este boletim podem fazer uma assinatura.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para processos automatizados de tomada de decisão, incluindo a definição de perfis.
Chama-se a atenção para o facto de ter sido feita automaticamente uma assinatura do boletim para as escolas primárias e secundárias da UE cujos endereços eletrónicos genéricos estão disponíveis em linha. Dado que estes endereços são de natureza genérica e não contêm dados pessoais, não é necessário nenhum consentimento para serem tratados.
3. Em que base jurídica assenta o tratamento dos seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais por ter dado o seu consentimento para o tratamento dos mesmos para uma ou mais finalidades específicas (artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725).
Para atividades de tratamento específicas, é necessário o seu consentimento. Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 15, e o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1725, o consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita que pode ser dado por escrito numa mensagem eletrónica, no formulário de registo ou de outra forma.
Para efeitos desta operação de tratamento, o responsável pelo tratamento considera que o tratamento é lícito, uma vez que os dados pessoais são facultados pelos próprios titulares dos dados que desejam assinar o boletim Espaço de Aprendizagem: Notícias.
Ao assinar o serviço, deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais.
4. Que dados pessoais recolhemos e tratamos?
Para efetuar o tratamento de dados, o responsável pelo tratamento recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:
O endereço eletrónico é o único dado pessoal que é obrigatório indicar para assinar o boletim. Trata-se de um dado essencial para a prestação do serviço ao assinante, uma vez que o boletim informativo é distribuído por correio eletrónico.
Os dados pessoais não obrigatórios solicitados (como o título, nome e apelido, sexo, país de residência e setor) são úteis à Comissão para fins estatísticos e para adaptar o conteúdo do boletim em função dos interesses dos assinantes.
Todos os dados pessoais são armazenados na aplicação do Espaço de Imprensa da UE, que é um sistema de gestão de notícias desenvolvido, gerido e mantido pela Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia.
5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento só conserva os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir a finalidade que presidiu à respetiva recolha ou tratamento posterior, ou seja, até ao momento em que anular a sua assinatura do boletim ou que um seu pedido no sentido de anular a sua assinatura, apresentado por escrito e endereçado ao administrador do sistema, tiver sido devidamente tratado (no máximo, um mês). Se anular a assinatura do boletim, os seus dados pessoais serão apagados definitivamente. Se atualizar o endereço eletrónico, o endereço eletrónico anterior não é conservado.
6. Como asseguramos a proteção e salvaguarda dos seus dados pessoais?
Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são armazenados nos servidores da Comissão Europeia. Todas as operações de tratamento são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.
As pessoas ou empresas contratadas pela Comissão estão vinculadas por uma cláusula contratual específica respeitante a qualquer operação de tratamento de dados pessoais efetuada em nome da Comissão e pelas obrigações de confidencialidade decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
A Comissão adotou uma série de medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. Entre as medidas técnicas, figuram medidas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda ou alteração de dados ou de acesso não autorizado aos mesmos, tendo em conta os riscos inerentes ao tratamento e à natureza dos dados tratados. Entre as medidas organizativas, inclui-se a restrição do acesso aos dados às pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento dos mesmos para fins desta operação de tratamento.
7. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?
O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal autorizado das instituições da UE e às pessoas ou empresas por estas contratadas responsáveis pela realização desta operação de tratamento de dados de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». O pessoal em causa está sujeito a obrigações estatutárias e a eventuais a acordos de confidencialidade suplementares.
Só os membros do pessoal da Comissão autorizados e com privilégios de administrador têm acesso aos dados pessoais dos utilizadores, comunicados por estes ao assinarem o boletim «Espaço de Aprendizagem: Notícias».
As informações que recolhemos não serão cedidas a terceiros, exceto na medida e para os efeitos previstos por lei.
8. Quais os seus direitos e como pode exercê-los?
Enquanto «titular de dados», assistem-lhe direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725. No que diz respeito à presente operação de tratamento, pode exercer os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais (artigo 17.º do Regulamento (UE) 2018/1725)
- direito de retificação dos seus dados pessoais caso sejam inexatos ou estejam incompletos (artigo 18.º do Regulamento (UE) 2018/1725)
- direito ao apagamento dos seus dados pessoais (artigo 19.º do Regulamento (UE) 2018/1725)
- se for caso disso, direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais (artigo 20.º do Regulamento (UE) 2018/1725)
- direito de portabilidade dos dados (artigo 22.º do Regulamento (UE) 2018/1725)
Deu o seu consentimento à transmissão dos seus dados pessoais à Direção-Geral da Comunicação, Unidade A.2 para a presente operação de tratamento. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, mediante notificação ao responsável pelo tratamento. A retirada do seu consentimento não afeta a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento ou, em caso de conflito, o responsável pela proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (ver contactos no ponto 9).
Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, indique a respetiva referência ou referências (ver ponto 10) no seu pedido.
9. Contactos
Responsável pelo tratamento
Se pretender exercer os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, tiver observações, perguntas ou dúvidas ou quiser apresentar uma reclamação relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento, a unidade COMM.A.2 (COMM-LEARNINGCORNERNEWS
ec [dot] europa [dot] eu (COMM-LEARNINGCORNERNEWS[at]ec[dot]europa[dot]eu)).
Responsável pela proteção de dados da Comissão
Pode contactar o responsável pela proteção de dados (DATA-PROTECTION-OFFICERec [dot] europa [dot] eu (DATA-PROTECTION-OFFICER[at]ec[dot]europa[dot]eu)) relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
Se considerar que os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos no âmbito do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento, tem o direito de recorrer (isto é, de apresentar queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edpsedps [dot] europa [dot] eu (edps[at]edps[dot]europa[dot]eu))
10. Como obter mais informações?
O responsável pela proteção de dados da Comissão publica um registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas. Pode aceder a esse registo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register
Esta operação de tratamento específica foi incluída no registo público do responsável pela proteção de dados com a seguinte referência: DPO-190-5.